TERMOS DE SERVIÇO DO SILPET – SILPET APP

Última atualização: 28 de julho de 2026

1. IDENTIFICAÇÃO

O Silpet é uma plataforma digital destinada à comercialização de produtos e serviços relacionados a animais de estimação, operada por:

Razão social: Agropecuaria Silveira LTDA

Nome fantasia: Agropecuaria Silveira

CNPJ/CPF: 68.142.389/0001-43

Endereço: Rua Dr. Pereira Barreto, 106, Centro, Laranjal Paulista, SP, 18500-000

E-mail de contato: lucascamp@decampweb.com.br

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo Silpet, o usuário declara

que leu e concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade.

2. CADASTRO E CONTA

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta

e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por manter a segurança de suas credenciais e por todas

as atividades realizadas em sua conta. O usuário deverá comunicar imediatamente

qualquer acesso não autorizado.

Não é permitido utilizar dados de terceiros sem autorização, criar contas

fraudulentas ou utilizar o aplicativo para finalidades ilícitas.

3. PRODUTOS, PREÇOS E DISPONIBILIDADE

As informações, imagens, descrições, preços e disponibilidade dos produtos são

apresentados no aplicativo.

Os preços, promoções, condições de entrega e disponibilidade podem ser alterados

antes da confirmação da compra. Depois da confirmação, serão aplicadas as

condições apresentadas no momento do pedido, observadas as hipóteses legais de

correção de erro evidente.

A inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva. A compra somente

será confirmada após a aprovação do pagamento.

4. PEDIDOS E PAGAMENTOS

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. O Silpet não armazena os dados

completos do cartão utilizado no pagamento.

Um pedido será considerado pago somente quando o Mercado Pago confirmar a

aprovação do pagamento. A mera criação do pedido ou início do pagamento não

representa sua aprovação.

O pagamento poderá ser recusado ou analisado pelo Mercado Pago conforme suas

próprias regras de segurança e prevenção a fraudes.

5. ENTREGA

A entrega está disponível somente nas regiões atendidas e apresentadas no

aplicativo.

O prazo e o valor da entrega serão informados antes da confirmação do pedido.

Os prazos são estimados e podem ser afetados por condições climáticas, trânsito,

indisponibilidade do destinatário, endereço incorreto ou outras circunstâncias

fora do controle razoável do Silpet.

O usuário é responsável por informar um endereço correto e garantir que alguém

possa receber o pedido.

6. CANCELAMENTO, TROCA, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

Pedidos, cancelamentos, trocas, devoluções e reembolsos serão tratados conforme

a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do

Consumidor.

Quando aplicável, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro

do prazo legal. Produtos perecíveis, personalizados, abertos ou que apresentem

restrições sanitárias poderão estar sujeitos às exceções permitidas pela

legislação.

Para solicitar atendimento, entre em contato pelo e-mail:

lucascamp@decampweb.com.br

Informe o número do pedido, o motivo da solicitação e, quando necessário,

fotografias do produto recebido.

7. USO ADEQUADO DO APLICATIVO

É proibido:

- utilizar o aplicativo para atividades ilegais ou fraudulentas;

- tentar acessar contas, servidores ou dados sem autorização;

- interferir no funcionamento ou na segurança da plataforma;

- copiar, modificar ou explorar indevidamente o aplicativo;

- inserir conteúdo ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros.

O acesso poderá ser suspenso quando houver indícios de fraude, abuso, violação

destes Termos ou risco à segurança, assegurados os direitos previstos na

legislação aplicável.

8. PRIVACIDADE E TECNOLOGIAS DE MENSURAÇÃO

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade disponível

em:

https://app-silpet.decampweb.com.br/privacidade

O aplicativo pode utilizar Firebase Analytics e Meta App Events para mensuração

de uso e desempenho, respeitando as configurações de consentimento e a

legislação aplicável.

Eventos relacionados a pagamentos aprovados poderão ser enviados pelo servidor

ao Google Analytics e à Meta Conversions API para mensuração, atribuição e

avaliação de campanhas.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O nome Silpet, sua identidade visual, software, textos, elementos gráficos e

demais conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao usuário direitos de propriedade

intelectual sobre o aplicativo ou seus conteúdos.

10. DISPONIBILIDADE E RESPONSABILIDADE

O Silpet busca manter o aplicativo disponível e seguro, mas não garante

funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

Nada nestes Termos limita direitos obrigatórios do consumidor nem exclui

responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

11. ALTERAÇÕES

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou

operacionais. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão

disponíveis nesta página.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas no aplicativo ou pelos canais de

contato cadastrados.

12. LEGISLAÇÃO E CONTATO

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. O consumidor poderá

utilizar o foro de seu domicílio quando garantido pela legislação aplicável.

Dúvidas ou solicitações podem ser enviadas para:

E-mail: lucascamp@decampweb.com.br

Responsável: Lucas Campanha